| Projeto: |
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PL 2 06/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-1996 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE O HORÁRIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS FORTES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENTE DE SEGURANCA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AREA / AREA CONSTRUIDA / ASSALTO / BANCOS / CARGA / CARROS FORTES / CASSACAO / CENTRO COMERCIAL / COMERCIO / DESCARGA / DESCUMPRIMENTO / DINHEIRO / EMPREGADO / EMPRESA / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / EXCLUSIVIDADE / HORARIO / IDENTIFICACAO / INDUSTRIA / INFRACAO / INSTITUICAO FINANCEIRA / LOCAL / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / RESERVA / SEGURANCA / SERVICO DE SEGURANCA / SINALIZACAO / SUPERMERCADO / TRANSPORTE DE VALORES / USUARIO / VALORES / VIGIA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0460-1996
ver documento Conj0863-1996
ver documento Urb0286-1997
ver documento Conj0321-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0002-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 09/02/1996 | | CCJ | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 29/03/1996 | | URB | Recebido em 01/04/1996 | Encaminhado em 13/05/1996 | | ATM | Recebido em 16/05/1996 | Encaminhado em 06/11/1996 | | URB | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/1997 | Encaminhado em 24/02/1997 | | ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 27/02/1997 | | URB | Recebido em 28/02/1997 | Encaminhado em 13/05/1997 | | ECON | Recebido em 13/05/1997 | Encaminhado em 10/03/1999 | | ATM | Recebido em 10/03/1999 | Encaminhado em 18/03/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/03/1999 | Encaminhado em 09/04/1999 | | ATM | Recebido em 12/04/1999 | Encaminhado em 12/04/1999 | | CCJ | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 14/08/2000 | | ATM | Recebido em 14/08/2000 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/11/1996 atraves do(a) OF. ATL 263/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 347/1996
Oficio CMSP 75/1999 de 17/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/04/1999 atraves do(a) OF. ATL 45/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 2/96, do ver. gilson barre to. publ. no dom de 09.04.1999, p.1/2, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 47/1999
Oficio CMSP 3863/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |